Em suas
“Lições Preliminares do Direito”, Miguel Reale, ao correlacionar Direito e
Moral nos apresenta duas teorias, quais sejam, a do “Mínimo Ético”, que afirma
ser o Direito o mínimo moral necessário para que a sociedade bem sobreviva; e uma
outra que, por sua vez, defende que apesar de haver um campo de semelhanças
entre Direito e Moral, ao primeiro também compete a tutela de ações imorais ou
amorais. Curiosamente (ou não), há quem aponte como ideal o
“mínimo ético”, ou seja, o correto e preferível é a total moralidade do
Direito.
Há,
entretanto, que se perquirir: o que é a Moral? Ou melhor, quem diz o que é
Moral?
Nosso país
foi colonizado por ocidentais que, acreditando serem eles próprios os únicos
evoluídos e humanizados da humanidade, impuseram não só um domínio político,
econômico e militar sobre nossa suposta sociedade selvagem, mas também nos
submeteram a suas crenças ideológicas e, principalmente, religiosas.
O catolicismo
legitima-se como a religião oficial e a única capaz de revelar a verdade. Essa
verdade revelada, então, nada mais é do que o ditame europeu de como devem
comportar, agir, pensar e viver os bárbaros incivilizados da América. Exigindo
um comportamento condizente com os dogmas do catolicismo, as regras de conduta
(creio que também se pode dizer o Direito) constituem-se, pois, em regras
religiosas e, consequentemente, regras morais, isto porque a moral era ditada
pelos católicos representantes do Deus uno, onipotente, onipresente e
onisciente.
Civilizados
os bárbaros, a sociedade intensifica seu imprescindível processo de evolução.
Deixando para trás séculos de Estados totalitários, ditatoriais e liberais, o
Brasil alcança (e aqui é necessário que se reconheça uma grande e verdadeira
conquista) o Estado Democrático de Direito, o qual abarca o Estado Laico.
Ocorre que a
democracia e a laicidade são conceitos não totalmente materializados e
concretizados no nosso Estado. Pelo fato de não haver liberdade de expressão
para aqueles “reles” mortais cuja orientação religiosa não é católica ou
protestante - hoje maioria absoluta na sociedade, não há também tal direito de
expressão para quem possui pensamentos e ideologias diversas (muitas vezes até
confrontantes) com os credos das religiões acima mencionadas. O padrão moral defendido
e vivido pelos brasileiros ainda é fortemente influenciado, quando não ditado,
pelo catolicismo – e mais recentemente também pelo protestantismo.
A Igreja
esquece-se de que não mais é parte integrante do Estado e, por isso, insiste em
proferir o que deve ou não ser proibido, bem como o que deve ou não ser
criminalizado. Nesse sentido, fazendo jus à uniformização e padronização
católicas, à divisão maquiavélica dos indivíduos em ‘bons’ e maus’, a moral
social religiosa repugna tudo o que é diferente, tudo aquilo que vai além dos
limites da procuração por Deus outorgada e a eles (somente a eles) entregue.
Os que defendem o 'mínimo ético' se esquecem, então, de que a moral nada mais é do que os princípios e valores
adotados pelo grupo que domina a sociedade, grupo este profundamente adepto aos
arcaicos e opressores princípios e valores das ‘grandes’ (nem por isso melhores
e mais verdadeiras) religiões. Criminosos, prostitutas, vadias, ateus, adeptos
ao aborto e à maconha e homossexuais não são dignos de estarem do lado dos “bons”;
suas condutas devem ser, pois, vedadas e criminalizadas a fim de que a
sociedade permaneça esse palco de bondade, amor, respeito, pudor e moralidade
que é; cenário este tão essencial à sobrevivência dos eternos homens brancos,
proprietários, héteros, santas, cristãos e hipócritas detentores do Poder.
