Religiosa moral laica

Em suas “Lições Preliminares do Direito”, Miguel Reale, ao correlacionar Direito e Moral nos apresenta duas teorias, quais sejam, a do “Mínimo Ético”, que afirma ser o Direito o mínimo moral necessário para que a sociedade bem sobreviva; e uma outra que, por sua vez, defende que apesar de haver um campo de semelhanças entre Direito e Moral, ao primeiro também compete a tutela de ações imorais ou amorais. Curiosamente (ou não), há quem aponte como ideal o “mínimo ético”, ou seja, o correto e preferível é a total moralidade do Direito.

Há, entretanto, que se perquirir: o que é a Moral? Ou melhor, quem diz o que é Moral?

Nosso país foi colonizado por ocidentais que, acreditando serem eles próprios os únicos evoluídos e humanizados da humanidade, impuseram não só um domínio político, econômico e militar sobre nossa suposta sociedade selvagem, mas também nos submeteram a suas crenças ideológicas e, principalmente, religiosas.

O catolicismo legitima-se como a religião oficial e a única capaz de revelar a verdade. Essa verdade revelada, então, nada mais é do que o ditame europeu de como devem comportar, agir, pensar e viver os bárbaros incivilizados da América. Exigindo um comportamento condizente com os dogmas do catolicismo, as regras de conduta (creio que também se pode dizer o Direito) constituem-se, pois, em regras religiosas e, consequentemente, regras morais, isto porque a moral era ditada pelos católicos representantes do Deus uno, onipotente, onipresente e onisciente.

Civilizados os bárbaros, a sociedade intensifica seu imprescindível processo de evolução. Deixando para trás séculos de Estados totalitários, ditatoriais e liberais, o Brasil alcança (e aqui é necessário que se reconheça uma grande e verdadeira conquista) o Estado Democrático de Direito, o qual abarca o Estado Laico.

Ocorre que a democracia e a laicidade são conceitos não totalmente materializados e concretizados no nosso Estado. Pelo fato de não haver liberdade de expressão para aqueles “reles” mortais cuja orientação religiosa não é católica ou protestante - hoje maioria absoluta na sociedade, não há também tal direito de expressão para quem possui pensamentos e ideologias diversas (muitas vezes até confrontantes) com os credos das religiões acima mencionadas. O padrão moral defendido e vivido pelos brasileiros ainda é fortemente influenciado, quando não ditado, pelo catolicismo – e mais recentemente também pelo protestantismo.

A Igreja esquece-se de que não mais é parte integrante do Estado e, por isso, insiste em proferir o que deve ou não ser proibido, bem como o que deve ou não ser criminalizado. Nesse sentido, fazendo jus à uniformização e padronização católicas, à divisão maquiavélica dos indivíduos em ‘bons’ e maus’, a moral social religiosa repugna tudo o que é diferente, tudo aquilo que vai além dos limites da procuração por Deus outorgada e a eles (somente a eles) entregue.

Os que defendem o 'mínimo ético' se esquecem, então, de que a moral nada mais é do que os princípios e valores adotados pelo grupo que domina a sociedade, grupo este profundamente adepto aos arcaicos e opressores princípios e valores das ‘grandes’ (nem por isso melhores e mais verdadeiras) religiões. Criminosos, prostitutas, vadias, ateus, adeptos ao aborto e à maconha e homossexuais não são dignos de estarem do lado dos “bons”; suas condutas devem ser, pois, vedadas e criminalizadas a fim de que a sociedade permaneça esse palco de bondade, amor, respeito, pudor e moralidade que é; cenário este tão essencial à sobrevivência dos eternos homens brancos, proprietários, héteros, santas, cristãos e hipócritas detentores do Poder.